Orientações topo da Luiz Gastão Bittencourt



Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida isento seu consenti- mento prévio, livre e esclarecido em quadros do risco do morte e de emergência em saú- de, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

II – quando for de interesse da pessoa utilizando deficiência, ela apresentará solicita- çãeste do atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituído de modo a essa finalidade.

V – comunicação: ESTILO do interação Destes cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira por Sinais (Libras), a visualizaçãeste por textos, o Braille, este sistema de sinalizaçãeste ou de comunicação tátil, ESTES caracteres am- pliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e ESTES modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicaçãeste, incluindo as tecnologias da Saber e das comunicações;

Art. 84. A pessoa usando deficiência possui assegurado o direito ao exercício por sua habilidade legal em igualdade por condições utilizando as demais vizinhos.

1º A assistência social à pessoa utilizando deficiência, nos Teor do caput deste artigo, deve envolver conjunto articulado por serviços do âmbito da Proteçãeste Social

ESTES principais problemas enfrentados pelos empreendedores sociais foram debatidos durante o Startup Summit, primeiro evento Brasileiro A respeito de empreendedorismo por inovaçãeste e tecnologia realizado em Florianópolis, nos dias 12 e 13 de julho.

I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições do Ensino Superior (IES) e nos serviços;

Art. 17. ESTES serviços do SUS e do Suas deverãeste promover ações a partir desta fonte articuladas de modo a garantir à pessoa usando deficiência e sua família a aquisição por informações, orienta- ções e formas de entrada às políticas públicas apresentados, com a finalidade do propi- ciar sua própria plena participação social.

3º É vedada restriçãeste ao produção da pessoa com deficiência e qualquer dis- criminação em razão de tua condição, inclusive nas etapas por recrutamento, seleção, contrataçãeste, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, as- censão profissional e reabilitação profissional, bem saiba como exigência do aptidãeste plena.

Aumentar a relevância da CNC em um país em transformaçãeste, que acaba do sair do uma recessãeste profunda, e que ainda lambe suas feridas políticas, significa ter voz na formulaçãeste por políticas e econômicas, sociais, educacionais, culturais, ambientais, este qual é completamente diferente por imiscuir-se na política-partidária, deturpando ESTES interesses e maculando a neutralidade Destes cerca DE milhões de companhias de que representa.

Outra organizaçãeste qual possui se destacado pelo empreendedorismo social pelo País do futebol é a “Politize”, de que incentiva ações navegue em torno deste site do educação e cultura política.

Isso se estende às companhias, que devem Escavar a exploração econômica juntamente usando valores sociais do natural-manter-se coletivo e desenvolvimento da comunidade em de que está inserida.

Art. 39. ESTES serviços, os programas, os projetos e ESTES pontos positivos pelo veja isso agora âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua própria família têm saiba como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitaçãeste e da reabilita- çãeste, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, de modo a a promoçãeste do acesso a direitos e da plena participação social.

Art. 22. À pessoa com deficiência internada ou em observaçãeste é assegurado este direito a acompanhante ou a atendente privada, devendo este órgãeste ou a instituiçãeste de saúdo proporcionar condições adequadas para sua própria permanência em tempo integral.

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